Laboratório Empresa e Direitos Humanos

Missão e Visão

Novas maneiras de empreender surgidas em decorrência dos desastres econômicos fizeram com que os agentes externos a empresa passassem a ser agentes determinantes do sucesso da mesma. As novas exigências por parte dos consumidores, fornecedores e investidores, resultam em mudança de comportamento, devendo ser mais ético por parte das empresas, de sorte que lesão a direitos humanos, por exemplo, como o uso da mão de obra escrava e/ou infantil já não tem mais espaço na agenda dos investidores, consumidores, fornecedores etc. Também a utilização de animais na cadeia de produção não se justifica mais.

É nessa toada que o LEDH.uff pretende atuar, na proteção dos direitos humanos/fundamentais no âmbito empresarial, de sorte a colaborar para a efetiva colaboração das empresas para com o desenvolvimento social, demonstrando que o lucro econômico não é o objetivo maior da empresa, mas sim o social, onde todos os participantes ganham. Fazer disso um lugar comum demanda estudo, pesquisa e divulgação e o projeto de extensão ora proposto tem esse objetivo, contribuir para a construção de empresas mais responsáveis para com a proteção e observância aos direitos humanos, retirando- a do polo de agente causador de dano e a colocando no polo de agente protetor dos Direitos Humanos/fundamentais.

Nossa ideia central não é aprimorar instrumentos que possam servir como elemento de ressarcimento ao dano sofrido em razão do direito lesado, mas, outrossim, colaborar com a mudança de comportamento das empresas, para que elas não sejam mais agentes causadores de referidas lesões.

Nesse contexto de capitalismo consciente, de integração entre empresa e agentes que com ela se relacionam (trabalhadores, consumidores, fornecedores e investidores) é que este projeto de extensão tem como objetivo a criação do “Laboratório Empresas e Direitos Humanos UFF –LEDH.uff”, entidade sem fins lucrativos, vinculada à Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, direcionado à pesquisa e ao e desenvolvimento de mecanismos que possam tornar mais efetiva a participação da empresa enquanto agente transformador da sociedade, tendo os alunos da Graduação e Pós-Graduação como pesquisadores capacitados para criação de mecanismos inovadores para aprimorar a proteção dos direitos humanos no âmbito empresarial, bem como em temas relacionados a novas tecnologias.

Assim, o LEDH.uff tem como objetivos:

(a) participação em eventos, audiências e consultas públicas, ou outras formas de colaboração da sociedade para o processo decisório dos entes responsáveis pela defesa dos direitos humanos no âmbito empresarial – pública e privada;

(b) atuação como amicus curie em demandas judiciais que envolvam a proteção de direitos fundamentais no âmbito empresarial;

(c) formulação de propostas de projetos de lei que tenham por finalidade aprimorar a proteção dos direitos humanos/fundamentais; organização de atividades acadêmicas sobre Empresa e Direitos Humanos, tais como fóruns, seminários, cursos, workshops, palestras, debates e aulas.

(d) divulgação dos relatórios de pesquisa e das conclusões das pesquisas e artigos acadêmicos, colunas jornalísticas, livros, meios virtuais e físico.